Protocolo Digital

O Protocolo Digital é a solução de processo eletrônico e atendimento digital que automatiza a porta de entrada de solicitações para órgãos públicos e organizações.

O serviço permite a autuação, tramitação, instrução, assinatura e arquivamento de processos administrativos de forma 100% digital, eliminando a necessidade de papel, deslocamento físico e atendimento presencial para a entrega de documentos.

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Descrição do Serviço

.Peticionamento e Abertura Online: Disponibilização de portal web e formulários dinâmicos para que solicitações, requerimentos, licenças e certidões sejam encaminhados remotamente com anexo de documentos.

  • Autuação e Recibo Eletrônico: Geração automática de número único de protocolo, com registro imediato de data/hora e emissão de comprovante oficial para o solicitante.
  • Tramitação e Distribuição Automatizada: Encaminhamento do fluxo documental entre secretarias, departamentos e setores com base em regras de negócio predefinidas ou triagem manual.
  • Instrução e Pareceres: Ferramentas para inclusão de despachos, notas técnicas, anexos suplementares e juntada de novos documentos ao processo em andamento.
  • Assinatura Eletrônica e Digital: Suporte a assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas (ICP-Brasil / Gov.br) para validação jurídica de atos administrativos e documentos finais.
  • Consulta e Transparência: Painel de acompanhamento em tempo real do status do processo pelo cidadão e trilha completa de auditoria (histórico de acessos, alterações e movimentações).

Quem pode Solicitar?

  • Cidadãos: Munícipes e contribuintes que necessitam de certidões, alvarás, isenções, solicitações de serviços urbanos ou recursos administrativos.
  • Empresas e Fornecedores: Pessoas jurídicas que protocolam defesas, licitações, medições de contratos, licenças ambientais/sanitárias ou notas fiscais.
  • Profissionais Credenciados: Engenheiros, advogados, contadores e despachantes que tramitam projetos arquitetônicos, defesas prévias ou processos tributários em nome de terceiros.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

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